Curso de Extensão Empreender Direito

Apresentação

Os alunos das séries finais dos cursos de graduação do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos têm inúmeras dúvidas acerca de sua atuação profissional no mercado de trabalho ao concluírem o referido curso, seja como autônomo, liberal, empregado ou comerciante.

As dúvidas vão desde a atuação no mercado na condição de profissional empregado até como empreendedor – nas várias modalidades jurídicas empresarias de acepção do termo. Os alunos não têm referencial sobre a capacidade jurídicas para o exercício de atribuições profissionais, menos ainda conhecem as relações contratuais de natureza empresarial, trabalhista, tributária e de responsabilidade civil profissional.

Nesse sentido, a proposta do curso de extensão “Empreender Direito” tem por finalidade trazer conhecimentos sobre todos os aspectos jurídicos cíveis, contratuais, trabalhistas, além de atividades práticas inerentes a qualquer carreira profissional.

Objetivos do Curso

Objetivos gerais:

a) Complementar o ensino técnico-profissional adquirido ao longo do curso de graduação, de modo a inseri-lo no cenário das relações jurídico-empresariais;

b) Correlacionar a carreira com o cenário prático jurídico vigente no país;

c) Trazer ao conhecimento do aluno, de modo teórico e prático, as situações jurídicas que enfrentará no mercado de trabalho seja como profissional empreendedor ou empregado.

Objetivos específicos:

a) Trabalhar com o aluno a legislação básica dos ramos jurídicos com os quais vai se deparar de imediato no mercado de trabalho, tais como Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito de Responsabilidade Civil, dentre outros;

b) Simular, a partir da teoria lecionada, atividades práticas individuais e em grupo, possibilitando o contato – ainda que superficial com os “steakholders”;

c) Lecionar aos alunos como organizar, do ponto de vista jurídico, suas relações de trabalho ou emprego, atentando-se para as questões de direito bancário, financeiro e previdenciário.

Público alvo

Alunos das séries finais dos cursos de graduação do Unifeb – Centro Universitário da Fundação educacional de Barretos.

Corpo Docente

Prof. Msc. Danilo Henrique Nunes e docentes convidados.

Programa

Aula 1:

- Noções gerais de Direito (Constituição Federal (CF) de 1988, Código Civil de 2002, Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código de Trânsito Brasileiro, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei do Inquilinato (ou Lei de Locações), Código Penal de 1940, Estatuto do Idoso de 2005, Lei do Direito Autoral, Lei dos Planos de Saúde, Lei do Sistema único de Saúde);

- Noções gerais de contratos Atividade prática: elaboração de contratos padrão, especialmente e-contratos (contratos de adesão para compra e venda em ambiente virtual)

Aula 2:

– Responsabilidade Civil Atividade prática: solução de problema ético-disciplinar

– Direito Tributário e Empresarial (modalidades de empresa no ordenamento jurídico brasileiro) Atividade prática: enquadramento de empresa através de arrecadação mensal / anual

Aula 3:

– Relações de consumo Atividade prática: compromisso com atividade-meio / atividade-fim

– Relações de Trabalho Atividade prática: elaboração de contrato de trabalho; de prestação de serviços e de compra e venda

Aula 4:

– Meio ambiente do trabalho e normas de segurança do trabalho Atividade prática: soluções de uso (in) correto de EPI

– Noções básicas de Previdência (RGPS) e programas de previdência suplementar

Investimento

Investimento: R$ 30,00 (taxa de matrícula)

Informações

Horário/Periodicidade:

• às terças-feiras, das 17 às 19h ou aos sábados, das 10 às 13h.

Agenda:

• Terças: 7, 14, 21 e 28 de maio de 2019 - das 17 às 19 horas

• Sábados: 4, 11, 18 e 25 de maio de 2019 - das 10 às 13 horas

Carga Horária:

• 2 horas / semanais

Inscrição

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