Curso de Extensão Empreender Direito

Apresentação

Os alunos das séries finais dos cursos de graduação do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos têm inúmeras dúvidas acerca de sua atuação profissional no mercado de trabalho ao concluírem o referido curso, seja como autônomo, liberal, empregado ou comerciante.

As dúvidas vão desde a atuação no mercado na condição de profissional empregado até como empreendedor – nas várias modalidades jurídicas empresarias de acepção do termo. Os alunos não têm referencial sobre a capacidade jurídicas para o exercício de atribuições profissionais, menos ainda conhecem as relações contratuais de natureza empresarial, trabalhista, tributária e de responsabilidade civil profissional.

Nesse sentido, a proposta do curso de extensão “Empreender Direito” tem por finalidade trazer conhecimentos sobre todos os aspectos jurídicos cíveis, contratuais, trabalhistas, além de atividades práticas inerentes a qualquer carreira profissional.

Objetivos do Curso

Objetivos gerais:

a) Complementar o ensino técnico-profissional adquirido ao longo do curso de graduação, de modo a inseri-lo no cenário das relações jurídico-empresariais;

b) Correlacionar a carreira com o cenário prático jurídico vigente no país;

c) Trazer ao conhecimento do aluno, de modo teórico e prático, as situações jurídicas que enfrentará no mercado de trabalho seja como profissional empreendedor ou empregado.

Objetivos específicos:

a) Trabalhar com o aluno a legislação básica dos ramos jurídicos com os quais vai se deparar de imediato no mercado de trabalho, tais como Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito de Responsabilidade Civil, dentre outros;

b) Simular, a partir da teoria lecionada, atividades práticas individuais e em grupo, possibilitando o contato – ainda que superficial com os “steakholders”;

c) Lecionar aos alunos como organizar, do ponto de vista jurídico, suas relações de trabalho ou emprego, atentando-se para as questões de direito bancário, financeiro e previdenciário.

Público alvo

Alunos das séries finais dos cursos de graduação do Unifeb – Centro Universitário da Fundação educacional de Barretos.

Corpo Docente

• Prof. Me Danilo Nunes (coordenador do curso)

Noções básicas de Direito dos Contratos e Direito do Consumidor;

- MP da Liberdade Econômica

- Direitos Autorais / Direito de Imagem

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2012) e graduação em Jornalismo pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (2007). É Advogado militante nas áreas de Direito Constitucional, Tributário e Administrativo (de modo especial, licitações) com especialização lato sensu em Direito Processual Civil e Didática para Ensino Superior pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. É Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania - como bolsista da CAPES, pelo programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - área de concentração: Direitos Coletivos e Cidadania, na linha de pesquisa - Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania, programa com nota 4 do CAPES / MEC. Professor dos cursos de graduação do Unifeb - Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP e dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP, além de cursos preparatórios para Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e em cursos preparatórios para concursos públicos. É também professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu do Unicesumar - Centro Universitário Cesumar de Maringá/PR.

• Dr. Alex Augusto de Andrade

Noções básicas de Direito Previdenciário (facilitador convidado);

Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos em 2012; Pós-graduado em Direito Previdenciário na Faculdade INESP – Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa; Pós-graduando em Advocacia Previdenciária pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.

• Dr. Daniel Ádamo Simurro

Noções básicas de Direito do Trabalho / Tributário (facilitador convidado);

Pós graduado em direito e processo do Trabalho pela USP; Conciliador e mediador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Professor de direito.

• Dr. Danilo Pimenta Serrano

Responsabilidade Civil (facilitador convidado);

Advogado - OAB/SP n. 312.607; Pós-Graduado em Direito Penal pela faculdade de DAMÁSIO; Articulista do jornal o Diário de Barretos; Conciliador no JEC da comarca entre 2009 e 2011.

• Dra. Heloísa Chubaci Bezerra de Menezes

Noções básicas de Direito Civil (parte geral - capacidades, atos e negócios jurídicos) (facilitador convidado);

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP/SP. Pós-Graduada em Direito Previdenciário e Acidentário pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2017). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos - UNIFEB (2015) e Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos - UNIFEB (2012). Membro do Grupo de Estudos sobre Formação Docente e Metodologia no Ensino do Direito, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP - USP. Advogada desde 2012, atuando predominantemente nas áreas de Direito Civil. Advogada no Hospital de Amor de Barretos/SP. Tem experiência na área de Educação, como docente no curso de Serviços Jurídicos na ETEC - Cel. Raphael Brandão e ministrando Palestras de Direito de Família, Sucessões, para alunos do ensino médio das escolas públicas, atuando como membro da Comissão da Mulher Advogada da 7ª Subseção de Barretos-SP até a gestão 2018. Nomeada vice presidente da Comissão da Mulher Advogada da 7ª Subseção OAB SP para o exercício de 2016/2018.

Programa

Aula 1:

- Noções gerais de Direito (Constituição Federal (CF) de 1988, Código Civil de 2002, Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código de Trânsito Brasileiro, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei do Inquilinato (ou Lei de Locações), Código Penal de 1940, Estatuto do Idoso de 2005, Lei do Direito Autoral, Lei dos Planos de Saúde, Lei do Sistema único de Saúde);

- Noções gerais de contratos Atividade prática: elaboração de contratos padrão, especialmente e-contratos (contratos de adesão para compra e venda em ambiente virtual)

Aula 2:

– Responsabilidade Civil Atividade prática: solução de problema ético-disciplinar

– Direito Tributário e Empresarial (modalidades de empresa no ordenamento jurídico brasileiro) Atividade prática: enquadramento de empresa através de arrecadação mensal / anual

Aula 3:

– Relações de consumo Atividade prática: compromisso com atividade-meio / atividade-fim

– Relações de Trabalho Atividade prática: elaboração de contrato de trabalho; de prestação de serviços e de compra e venda

Aula 4:

– Meio ambiente do trabalho e normas de segurança do trabalho Atividade prática: soluções de uso (in) correto de EPI

– Noções básicas de Previdência (RGPS) e programas de previdência suplementar

Investimento

Investimento: R$ 30,00 (taxa de matrícula)

Informações

Horário/Periodicidade:

• 10, 17 e 24 de setembro (terças, das 17h às 19h)

• 1, 8 e 15 de outubro (terças, das 17h às 19h).

Carga Horária:

• 12 horas / semanais

Inscrição

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