Docentes do Direito do UNIFEB publicam artigo em importante revista “Juris Plenum”

Os professores do curso de Direito do UNIFEB, Letícia de Oliveira Catani, Lucas de Souza Lehfeld e Danilo Henrique Nunes, tiveram artigo publicado pela Revista “Juris Plenum” - Qualis Capes B1 da editora Plenum do mês de março 2019.

O tema do trabalho publicado no periódico é: “Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais” e faz importante reflexão científica sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no ato processual das execuções fiscais. "Destaca-se que, ao instaurar o incidente da desconsideração prevista no CPC/15, é garantido às partes os direitos constitucionais, principalmente da ampla defesa e contraditório. Porém, em matéria tributária, este instituto é raramente utilizado, isto é, neste ramo, o patrimônio do sócio é atingido de forma desacertada, visto que tal medida fere princípios constitucionais, impossibilitando que a parte exerça seu direito de defesa antes mesmo do atingimento de seus bens", afirmaram os autores.

 A leitura na íntegra do material pode ser feita pelo link: http://interno.unifeb.edu.br/server/uploads/artigos/JP86.pdf


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