Publicação analisa caminhos jurídicos para ampliar o acesso à justiça, reduzir litígios em massa e fortalecer a segurança jurídica no sistema fiscal brasileiro

O professor do curso de Direito do UNIFEB (Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos), Fradique Magalhães de Paula Júnior, prepara o lançamento do livro “Tutela Coletiva Tributária”, obra que propõe uma reflexão sobre a utilização dos instrumentos processuais coletivos na solução de conflitos tributários que afetam grupos de contribuintes.

Advogado, mestre em Direito Coletivo e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Fradique leciona no curso de Direito do UNIFEB disciplinas relacionadas ao Direito Processual Civil.

Com previsão de lançamento nas próximas semanas pela Editora Juruá, o livro é resultado de sua trajetória acadêmica e profissional. A publicação discute a relação entre o Direito Tributário e o Direito Processual Coletivo, abordando temas como acesso à justiça, tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, ações coletivas em matéria tributária, eficiência processual, segurança jurídica e macrolitigância fiscal.

“A ideia surgiu a partir da minha pesquisa acadêmica desenvolvida no mestrado, aliada à minha experiência profissional na advocacia tributária. Ao longo da prática jurídica, é possível perceber que muitos conflitos tributários não atingem apenas um contribuinte isoladamente, mas grupos inteiros de pessoas físicas, empresas ou categorias econômicas submetidas à mesma exigência fiscal”, explica o docente.

Segundo ele, a obra busca responder a um desafio contemporâneo do sistema jurídico brasileiro. “O livro nasceu da preocupação em compreender se o processo civil tradicional, estruturado predominantemente em demandas individuais, é suficiente para responder aos grandes conflitos tributários contemporâneos. A proposta foi investigar como a tutela coletiva pode contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente, uniforme e democrática em matéria tributária”, destaca.

A publicação estará disponível para aquisição no site da Editora Juruá, tanto na versão impressa quanto em formato digital (e-book).

PRODUÇÃO ACADÊMICA

Além do novo livro, Fradique possui participação em diversas obras coletivas voltadas ao Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Processual, com pesquisas que abordam temas como reforma tributária, cidadania fiscal, direitos humanos, inteligência artificial, arbitragem tributária e democracia deliberativa.

Entre os trabalhos publicados estão capítulos sobre os impactos da fragmentação das reformas tributárias no Brasil, a cidadania fiscal sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, os desafios da inteligência artificial generativa para a transparência tributária e a participação democrática, além de estudos sobre arbitragem tributária e processo legislativo.

As publicações integram uma linha de pesquisa voltada à compreensão dos desafios contemporâneos do sistema jurídico brasileiro, especialmente em questões relacionadas à justiça fiscal, transparência, eficiência institucional e fortalecimento democrático.

CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO ACADÊMICA

De acordo com o professor, os estudos desenvolvidos dialogam diretamente com a proposta formativa do curso de Direito do UNIFEB, ao aproximarem a pesquisa acadêmica das demandas práticas da atuação jurídica. “O livro ‘Tutela Coletiva Tributária’ permite demonstrar aos alunos como os instrumentos processuais coletivos podem ser utilizados para enfrentar conflitos tributários repetitivos e de grande impacto social. A partir dele, é possível discutir temas centrais do processo civil, como acesso à justiça, legitimidade coletiva, direitos individuais homogêneos, precedentes, eficiência jurisdicional, segurança jurídica e macrolitigância”, afirma.

Ele ressalta ainda que pesquisas sobre cidadania fiscal, direitos humanos, inteligência artificial e arbitragem ampliam a compreensão dos estudantes sobre o papel do Direito na construção de instituições mais transparentes e democráticas. “No ambiente acadêmico do UNIFEB, essas reflexões podem contribuir para atividades de pesquisa, extensão, iniciação científica, debates interdisciplinares e formação de alunos mais preparados para os desafios contemporâneos da advocacia, da magistratura, da administração pública e das demais carreiras jurídicas”, acrescenta.

Para Fradique, a produção científica deve ultrapassar os limites do Centro Universitário e dialogar com a sociedade. “A pesquisa acadêmica, quando conectada à prática e ao ensino, amplia a capacidade do estudante de compreender o Direito como instrumento de cidadania, solução de conflitos e fortalecimento democrático”, conclui.