Apresentação

O Núcleo de Apoio Cultural (NAC) foi criado em 2013 e faz parte das políticas institucionais do UNIFEB quanto ao atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais no âmbito da formação do perfil de egresso que contemple uma Cultura Geral, conforme as exigências do mercado de trabalho mais qualificado. Em específico, em atendimento às legislações:

- Resolução CNE/CP n.01 de 17/06/2004 – Lei n. 11.645 de 10/03/2008 - Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira , Africana e Indígena;

- Decreto n. 5.626/2005 – Disciplina obrigatória/optativa de Libras;

- Lei n. 9.795, de 27/04/1999 – Decreto n. 4.281 de 24/06/2002 relativo aos conhecimentos ambientais;

- Resolução CNE/CP n.01 de 30/05/12 –Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

- Lei nº 10.098/2000, nos Decretos nº 5.296/2004, nº 6.949/2009, nº 7.611/2011 e na Portaria nº3.284/2003, conforme disposto na CF/1988, Art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, Condições de Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Essas diretrizes são previstas dentro das políticas institucionais do PPI (item 2.4.1) no âmbito do PDI, como também explicitadas em todos os projetos pedagógicos de cursos no sub-item 5.2 do item Núcleos de Apoio.

O Núcleo de Apoio Cultural (NAC) foi formalizado a partir de iniciativa da reitoria sob Resolução RE. nº 02/2015 (em LEGISLAÇÃO PERTINENTE), juntamente com a aprovação do Conselho Universitário com Portaria nº 11/2015 (em LEGISLAÇÃO PERTINENTE) com a indicação de seus membros.

Além das legislações sobre as quais iniciou suas atividades, o NAC atua também na educação em Direitos Humanos, em atendimento a Resolução n. 1, de 30 de maio de 2012, baseado no Parecer CNE/CP n.8, de 06/03/2012.

Proposta

Historicamente, as iniciativas relativas aos aspectos de formação geral e cultural dos cursos ficaram a cargo das respectivas Semanas Científicas e Culturais organizadas uma vez por ano por comissões próprias de cada curso, das ementas das disciplinas específicas contempladas nas respectivas matrizes curriculares (como Português, Sociologia, Filosofia, Metodologia entre outros) além das Atividades Complementares realizadas ao longo do curso pelo corpo discente.

Ante às novas e crescentes exigências, seja do próprio mercado de trabalho através de Processos Seletivos específicos, como dos concursos públicos, além das exigências dos próprios órgãos reguladores do Ensino Superior, urge a necessidade - por parte da Pró-Reitoria de Graduação - unificar iniciativas historicamente dispersas em projetos que contemplem esses principais conteúdos a todos os alunos do UNIFEB.

Enfim, com as exigências recentes dos órgãos regulatórios como as portarias, leis e decretos acima mencionados, a tradição humanista do UNIFEB passa a ser corroborada pelas próprias exigências legais. (em LEGISLAÇÃO PERTINENTE)

Trata-se de um núcleo de apoio cultural vinculado à Pró-Reitoria de Graduação e à de Extensão e Cultura do UNIFEB com a função de organizar e desenvolver iniciativas institucionais relativas à formação cultural complementar aos conteúdos oferecidos pelas matrizes curriculares dos cursos de graduação, principalmente referentes a temas transversais. Constitui-se em um núcleo interdisciplinar formado por seis docentes e uma secretária do UNIFEB, sendo um representante de cada grande área contemplada, como Português, Sociologia, Filosofia, Metodologia Científica, Biologia, entre outras. Ao NAC compete estabelecer a discussão e a inserção desses temas na programação institucional, seja através de sua inserção dentro das disciplinas como fora delas por meio de eventos de extensão. Cabe ainda ao NAC registrá-los, avaliá-los e propor ações corretivas para o alcance de seus objetivos que são propostos e revistos semestralmente pela equipe em reunião própria. Os conteúdos relativos a LIBRAS encontram-se em todas as matrizes curriculares como disciplina opcional.

Público Alvo: todos os alunos do UNIFEB

Carga horária de trabalho: conforme o contrato de trabalho de cada membro firmado com a Pró-Reitoria de Graduação.

Atividades e eventos em que ocorre a inserção dos conteúdos transversais:

1- Nas disciplinas

Os temas abordados nas legislações acima ocorrem nas disciplinas como conteúdos complementares e interdisciplinares.

2 - Nos cursos

No UNIFEB, existe uma longa tradição de realização anual das Semanas Científicas e Culturais, momentos estes em que são inseridos os grandes temas, sejam nacionais ou regionais. Esse calendário de eventos costuma ser semestral, com a introdução de conteúdos, conforme as demandas específicas das áreas profissionais e de seus respectivos mercados.

3 - Na instituição

Projeto Avaliação Integrada: a aplicação de uma prova para todos os alunos do UNIFEB, em que a primeira parte, a de Formação Geral, deve ser direcionada aos conteúdos transversais.

Projeto de formação acadêmica do Estagiário-aluno: projeto de formação complementar aos alunos estagiários que trabalham dentro da instituição.

Projeto de Leitura e Produção de Texto: escolhe-se uma leitura da bibliografia básica para todos os alunos ingressantes da instituição cujo conteúdo é retomado na Avaliação Integrada como os conteúdos transversais mencionados.

Projeto ”Culturando UNIFEB” – Artes Visuais/Teatro/Música e Dança: com o propósito de difusão cultural através de ações pontuais no meio acadêmico, esse projeto se viabiliza, com apresentações na área de: exposições itinerantes de artes visuais, dança, teatro e música, entre outros.

Atos Legais

O NAC é estruturado de acordo com os seguintes atos legais:

Portaria - RE N°80/2021 - Nomeia NAC e Revoga Port.13-17 - Alterada	Ato de nomeação dos membros
Resolução Unifeb RE nº 02/2015	Ato de Criação do Núcleo
Portaria Unifeb RE nº 11/2015	Ato de nomeação dos membros
Decreto n° 4.281, de 25/6/2002	Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27/04/99 Políticas de Educação Ambiental e Decreto n° 4.281
Resolução CNE/CP n.01 de 17/06/2004 –Lei nº 11.645 de 10/03/2008	Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena.
Parecer CNE/CP n.8, de 06/03/2012, que originou a Resolução CNE/CP nº 1, de 30/05/2012.	Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação em Direitos Humanos
Lei nº 10.098/2000, nos Decretos nº 5.296/2004, nº 6.949/2009, nº 7.611/2011 e na Portaria nº 3.284/2003, conforme disposto na CF/1988, Art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, sobre Condições de Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Decreto Nº 5.296 de 2/12/2004	Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto Nº 6.949, de 25/08/2009	Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto Nº 7.611, de 17/11/2011.	Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Portaria nº 3.284, de 7 de NOVEMBRO de 2003.	Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.