Os professores Danilo Henrique Nunes e Lucas de Souza Lehfeld tiveram o trabalho “Performance bond” e “surety bond” como instrumentos de regulação e concreção de políticas públicas para desenvolvimento nacional após a operação lava-jato” publicado na Revista científica do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. Revista do Direito é A2 no Qualis CAPES  / MEC.

 

  O artigo versa sobre o seguro garantia e sua aplicação em licitações de obras públicas para fomento de desenvolvimento nacional, como por exemplo, os programas de habitação popular e de programas de infraestrutura.

 

  “Nossa contribuição é para o aperfeiçoamento da Lei Federal nº 8666/93 – Lei de Licitações e legislação correlata, visando uma garantia na execução ou não das mesmas para o poder público”, concluiu Danilo.

 

  Para conhecer o trabalho, acesse o link da página da revista.