Usar um nome com o qual se identifica e ser reconhecido por ele é um direito, principalmente para pessoas transexuais e travestis, que devem ser chamadas pelo nome que representa o gênero com o qual se identificam.

Esse é um tema que está em alta e que vem sendo discutido em várias pautas, tornando-se objeto de estudo dos docentes do curso de Direito do UNIFEB, professores Danilo Henrique Nunes e Lucas de Souza Lehfeld.

O artigo “O direito ao nome da pessoa natural e à alteração do nome social de pessoas LGBTI+ em face ao constrangimento social”, tem como objetivo demonstrar a dificuldade encontrada no Brasil para a alteração do gênero e do nome social. O estudo mostra a necessidade de alteração do nome social, e a importância de trazer esse assunto para o cotidiano da sociedade, incluindo a minoria evitando a discriminação.

O artigo possui coautoria de Selma Cristina Tomé, Júlia Trujillo Moreno. Confira o material completo clicando aqui.