Estudo aborda os deveres legais de assistência aos idosos e discute as consequências jurídicas do abandono familiar, com foco na dignidade humana e na solidariedade entre gerações

A coordenadora e docente do curso de Direito do UNIFEB (Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos), Profa. Ma. Letícia de Oliveira Catani Ferreira, e a aluna Keryllaynne Bezerra Leandro, do 10º termo da graduação, publicaram o artigo científico “Responsabilidade Civil Inversa: A Obrigação dos Filhos no Abandono dos Pais Idosos”. O trabalho discute a responsabilidade civil dos filhos diante do abandono material e afetivo dos pais idosos, trazendo à reflexão uma questão de relevância jurídica e social.

Desenvolvido pela estudante sob orientação da professora, o artigo analisa o dever dos filhos de ajudar e amparar os pais na velhice, na carência ou na enfermidade, conforme estabelece o artigo 229 da Constituição Federal. A pesquisa também aborda os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, além das circunstâncias em que o abandono pode resultar em responsabilidade civil.

O estudo destaca que não é possível obrigar alguém a sentir afeto, mas a ausência injustificada de assistência e cuidado, quando representa violação de deveres legais e provoca danos comprovados, pode gerar consequências jurídicas. Dessa forma, o trabalho contribui para ampliar o debate sobre a proteção dos direitos da pessoa idosa e as obrigações existentes nas relações familiares.

A publicação foi realizada na Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), volume 12, número 10, de outubro de 2026, sob o ISSN 2675-3375. O artigo está disponível para consulta pelo DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31063.

A aluna Keryllaynne ressalta que a experiência colabora para sua formação acadêmica. “Considero essa oportunidade muito importante em minha graduação, pois permitiu aprofundar meus conhecimentos jurídicos, desenvolver o pensamento crítico e contribuir para a discussão de um tema relevante para a sociedade, além de fortalecer meu interesse pela pesquisa científica”, destacou.

Para a Profa. Letícia, a publicação também representa a concretização de um trabalho de incentivo à produção científica no ambiente universitário. “É muito importante ver o interesse dos estudantes em aprofundar temas relevantes do Direito, enriquecendo seus currículos e suas trajetórias acadêmicas, além de celebrar a sensibilidade da pesquisa e a relevância do tema escolhido pela aluna”, disse.

As autoras reforçam a importância de trazer à discussão questões que, muitas vezes, passam despercebidas pela sociedade, como o abandono de pessoas idosas e a responsabilidade dos filhos em cuidar e amparar seus pais.

A expectativa é que o artigo contribua para conscientizar a população sobre o tema e incentive outros estudantes a se envolverem com a pesquisa científica durante a graduação, fortalecendo a produção de conhecimento e a reflexão sobre questões jurídicas que impactam diretamente a sociedade.